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Parcerias, alto lá!
As parcerias público-privadas (PPP) estão a arruinar
as finanças do estado. Passos Coelho prometeu travar este descalabro, mas, ao
fim de um ano de governação, não se vislumbra qual a sua estratégia nesta
matéria. A defesa do interesse colectivo obriga a uma acção incisiva e
urgente, que comece por suspender de imediato todo e qualquer pagamento aos
concessionários de PPP. De seguida, há que resgatar o estado destes negócios
ruinosos.
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ARTIGO PUBLICADO NO CORREIO DA MANHÃ
PELO PROF. PAULO MORAIS
Antes de mais, proceda-se à verificação da legalidade
dos acordos de parceria celebrados. Alguns não terão mesmo qualquer validade, a
fazer fé nas palavras do presidente do Tribunal de Contas, que diz ter sido
ludibriado pelo governo de Sócrates, através da ocultação de contratos. Ora,
como é sabido, contratos públicos nunca podem ser secretos. Não tendo o visto
do Tribunal competente, são nulos e não vinculam quaisquer compromissos
financeiros por parte do Estado.
Relativamente aos contratos juridicamente válidos, há
que proceder à sua apreciação em termos económico-financeiros, tarefa aliás bem
simples. Para cada caso, bastará determinar o valor actualizado do contrato e
compará-lo com o que resulte de uma avaliação independente da infra-estrutura a
que diz respeito. A partir daqui, uma vez quantificado o prejuízo infligido ao
erário público, o governo dispõe de três opções.
A primeira
consiste numa renegociação que coloque os níveis de rentabilidade dos
investimentos na ordem dos seis ou sete por cento e rejeite os valores de
agiotagem em vigor, que representam o dobro ou o triplo.
ma segunda possibilidade seria a expropriação por
utilidade pública dos equipamentos, calculando-se o montante da indemnização em
função da avaliação independente referida. As rendas a pagar aos financiadores
da operação seriam muito menores Udo que as que hoje são extorquidas pelos
concessionários. Há ainda uma terceira opção, que se resume à ampliação dos
prazos de cada contrato. Neste modelo, os privados deverão partilhar,
equitativamente, as receitas das concessões com o estado, que, desta forma,
passaria a receber rendas, em vez de pagar.
Este processo negocial tarda. Já não se aguenta mais
esta ruinosa inacção do governo, nem se tolera a sua vil submissão face aos
detentores das PPP.
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